A Ética Animal
Ética Animal é a parte da filosofia que investiga os princípios que motivam e orientam o comportamento humano em relação aos animais.
A cultura ou tradição estimula o sujeito a assimilar a realidade de uma determinada maneira induzindo o individuo a reproduzir ações e interpretações por mera cópia cultural. No entanto, este modo de agir tradicional não garante que a interpretação da realidade esteja correta e quando educamos as crianças, essas passarão a acreditar nessa interpretação e a reproduzi-la, inclusive as atitudes preconceituosas, violentas ou enganosas.
O limite de abrangência da comunidade moral é expandido quando incluímos os animais sencientes no grupo dos indivíduos que merecem ter a integridade física respeitada.
Senciencia:
O termo Senciencia é um termo chave na hora de definirmos a igualdade moral entre humanos e não-humanos.
Por sencientes entende-se todos os seres que possuem em seu sistema fisiológico, nervos e órgãos que os tornam capazes de sentir dor ou prazer e que são capazes de ter consciência de si.
Nós humanos somos seres sencientes e os animais não-humanos também possuem está capacidade experimentar a vida e ter consciência, por tanto também são seres sencientes. O critério da senciencia expõe a igualdade entre humanos e o não-humano quando estes demonstram e expressam o seu interesse em não sofrer e de fugir de situações de desconforto ou que lhe causem dano físico. Temos muitos interesses em comum com os animais não-humanos, por exemplo, interesse em desfrutar da vida, ter suas próprias experiências, cuidar dos seus descendentes, proteger a integridade física, etc.
Quais animais foram incluídos no círculo moral com o critério da sensciencia?
Todos os animais que possuem sistema nervoso central organizado que lhes permitam sentir dor e ter consciência de si. Isto inclui animais selvagens, domésticos e animais subservientes como os animais da indústria da carne.
Estima-se que na fauna brasileira exista mais de 100mil espécies e ilegalmente são comercializados cerca de 40 milhões de indivíduos por ano.
Dentre os animais domésticos foram contabilizados 54,2 milhões de cães, 23,9 milhões de gatos, 19,1 milhões de peixes, 39,8 milhões de aves e mais 2,3 milhões de outros animais. Com total de 139,3 milhões de pets no Brasil, estima-se que existam 30 milhões de animais abandonados no país.
Este grande número de interações gera a necessidade de regrar essa relação para coibir o abandono e maus-tratos.
Como fica a questão da indústria da carne que utiliza animais sencientes?
A maioria dos preceitos éticos nos levam a proteger o animal e assegurar-lhe seu bem maior, a vida. Contudo, considerando as práticas sociais e culturais vigentes, se alimentar de carne de animais não-humanos é conduta aprovada pela maioria da sociedade. Desta perspectiva parece distante incorporarmos a ideia de não produzirmos dano aos outros animais e uma vez que a situação se apresenta irreversível, pelo menos a curto e médio prazo.
A solução mais viável que se apresenta atualmente advém do avanço tecnológico no campo da biotecnologia, que é a produção de carne cultivada em laboratório.
As fibras desta carne impressa são produzidas a partir das células tronco do animal que se deseja obter a carne.
Atualmente evoluiu-se muito na questão jurídica em defesa dos animais e isto refletiu não somente no comportamento social em geral, bem como no modelo de produção da indústria da carne criando novas regras a serem cumpridas no manejo com os animais.
Por exemplo, se hoje um animal chega ferido ou debilitado para o abate, o produtor é convocado para esclarecer o caso, podendo levar uma multa ou dependendo da gravidade do caso até sair preso por maus-tratos aos animais. Todas estas novas regras tem origem no estudo ético do trato com os animais e sua inclusão à comunidade moral. Tais regras surgem de fora para dentro da indústria, que se adequa às leis federais e é obrigada a seguir regras de consumidores estrangeiros, principalmente de países de primeiro mundo onde seu código civil avançado já incluem leis de proteção aos animais.
Embora o Brasil possua grandes centros de estudo sobre a ética em defesa dos animais, muitas das leis vigentes hoje no país são criadas em países de primeiro mundo, um modelo de evolução que há milênios se repetem, pois os primeiros registros mais elaborados sobre conceitos de amor, justiça, liberdade tem sua origem na Grécia antiga de 3 mil atrás. Da mesma forma o Reino Unido é o berço da Legislação em defesa dos animais, primeiro a filosofia expõe as premissas e análises sociais, e posteriormente o meio jurídico utiliza destas informações para legislar.
Para a indústria da carne isto significou investir em um sistema de educação ao produtor, funcionários e todos envolvidos para que a produção aconteça respeitando as novas regras para garantir o bem-estar destes animais.
Devemos voltar a atenção ao bem estar destes indivíduos que estão fadados a entregar a própria vida em detrimento da necessidade dos seres humanos.
Faz-se necessário conduzir a indústria e o produtor de animais às práticas que resultem na melhor qualidade de vida possível ao animal, dando-lhe dignidade, o máximo de bem-estar e conforto àquele ser que em breve lhe trará benefícios ao custo de sua própria vida.
Filosofo, pesquisador e idealizador do site Justiça Animal. Daniel é autor do TCC "O Legado de Humprhy Primatt", pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), traduziu o livro de Primatt, de 1776, "The Duty of Mercy" e atualmente desenvolve a obra "A Evolução da Ética em defesa dos animais"..
Criado para divulgar a pesquisa científica no campo da ética em defesa dos animais, este projeto fornece um viés teórico que ajuda no desenvolvimento de leis e pesquisas na área da Ética Animal. Junta-se ao projeto todos os colaboradores e pretendemos alcançar um número expressivo de animais atendidos em todo o território nacional.
Humphry Primatt é um autor Londrino do século XVIII que superou muito seu tempo. Sua obra "The Duty of Mercy" é considerada a obra mais antiga e lúcida usando argumentos modernos em defesa dos animais.
